CCJ aprova fim da ação penal personalíssima

Suspensa condenação por furto de mercadoria avaliada em 80 reais

Juiz condena Google a pagar R$ 10 mil para mulher ofendida no Orkut.

Mulher foi chamada de 'caloteira' em comunidade na rede social. Para juiz, Google é responsável por 'defeito' em serviço prestado.

MPF é a favor de julgamento de ação declaratória de união estável.

Parecer do MPF em recurso ao STJ afirma que a justiça deve reconhecer o objeto da ação.

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Contrato temporário

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Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS